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Termos de Uso

Última atualização: 16 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ContratIA, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você discorda de qualquer parte dos termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O ContratIA é uma plataforma de gestão inteligente de contratos (SaaS) desenhada para pequenas e médias empresas (PMEs). O serviço permite o upload de contratos em PDF, extração automatizada de informações como partes, datas e valores através de IA, e o monitoramento de alertas e renovações.

3. Uso da Conta e Responsabilidades

O uso da plataforma requer a criação de conta. Você é responsável por:

4. Propriedade Intelectual

O código-fonte, a interface, a logomarca e demais ativos tangíveis e intangíveis que compõem o serviço do ContratIA são propriedades exclusivas da empresa. O upload dos seus contratos não nos dá qualquer direito material de propriedade sobre eles.

5. Pagamentos e Assinaturas

Alguns de nossos serviços estão sujeitos ao pagamento correspondente ao plano escolhido (mensal ou anual). Os valores e escopos estão detalhados na nossa página de preços e a assinatura continuará sujeita à renovação até seu cancelamento.

6. Limitação de Responsabilidade

As extrações feitas via inteligência artificial podem conter imprecisões e devem ser validadas por um profissional, e a plataforma ContratIA atua exclusivamente visando a automação e otimização da gestão de tempo. Recomendamos revisão dos contratos extraídos antes da tomada de decisão.