Diretrizes e Conformidade com a LGPD

Última atualização: 16 de abril de 2026

Nosso Compromisso com a Privacidade

O ContratIA leva o padrão de proteção da sua privacidade a outro patamar. Sendo uma plataforma que lida diretamente com documentos jurídicos, assumimos a robustez para que a nossa infraestrutura atenda estritamente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 - Brasil).

Seus Direitos como Titular de Dados

Você ou sua empresa podem ter controle total e irrestrito sobre o tratamento dos dados, possuindo como direitos perante à LGPD:

• Confirmação e Acesso: Solicitar se a plataforma trata dados e requisitar uma cópia e um extrato.
• Correção ou Exclusão: Solicitar retificação ou a remoção imediata, a qual desfaz sua conta e envia aviso para destruição permanente de contratos do nosso provedor em nuvem.
• Portabilidade de Dados: Requisitar transferências por meio estruturado (JSON ou CSV).
• Revogação do Consentimento: Cancelar, sob demanda, concessões já cadastradas.

Treinamento da Inteligência Artificial (LLM)

Gostaríamos de reforçar que os dados armazenados nos contratos de nossos clientes NUNCA são utilizados para o treinamento dos modelos de linguagem/inteligência artificial. Seus dados são enviados a um endpoint de inferência efêmero, o qual elimina o seu documento e suas sentenças imediatamente após retornar a você a extração processada, respeitando a conformidade estrita da LGPD.

Canal de Comunicação com o DPO

Possuímos um time capacitado sobre questões de proteção de dados. Quaisquer dúvidas ou solicitações poderão ser feitas através do nosso E-mail pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através de bobello.gabriel@gmail.com.